O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial destinado às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que atendam aos requisitos previstos em lei.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições ao INSS para sua concessão.
O benefício pode ser devido, entre outras situações, a:
Pessoas com deficiência.
Crianças com deficiência.
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pessoas com Síndrome de Down.
Pessoas com deficiência intelectual.
Pessoas com deficiência física.
Pessoas com deficiência visual.
Pessoas com deficiência auditiva.
Idosos com 65 anos ou mais.
Cada caso depende da análise individual dos requisitos legais.
O auxílio jurídico pode ser importante quando ocorrerem situações como:
Benefício negado pelo INSS.
Indeferimento por renda familiar.
Indeferimento da perícia médica.
Indeferimento da avaliação social.
Cancelamento do benefício.
Suspensão do pagamento.
Dúvidas sobre os requisitos para solicitar o benefício.
Análise inicial
Realizamos a avaliação das informações e da documentação apresentada.
Estudo do caso
Verificamos os requisitos legais e a documentação disponível.
Definição da estratégia
Após a análise, orientamos sobre as medidas administrativas e, quando cabíveis, judiciais.
Acompanhamento
O cliente acompanha todas as etapas do atendimento.
Documento de identidade.
CPF.
Comprovante de residência.
Cadastro Único (CadÚnico), quando existente.
Laudos médicos.
Exames.
Receitas médicas.
Relatórios médicos.
Documentos do grupo familiar.
Carta de indeferimento do INSS, quando houver.
A documentação necessária pode variar conforme cada situação.
O BPC é um benefício assistencial e possui requisitos próprios previstos em lei. A necessidade de contribuições depende do benefício pretendido, sendo recomendável a análise do caso concreto.
Dependendo das circunstâncias e do preenchimento dos requisitos legais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao benefício.
Dependendo dos motivos do indeferimento, podem existir medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Sim. O escritório realiza atendimento presencial e também online.
Se você deseja analisar a possibilidade de solicitar o BPC/LOAS ou entender os motivos de um indeferimento, entre em contato para uma análise individual do seu caso.